01958nam a2200409Ma 450000100060000000300080000600500170001400700030003100800410003402000180007502000150009303500240010803500210013204000180015304100080017104300120017905000250019111000120021624000290022824502570025725000430051426000550055730000280061244000440064049000420068450002010072650000880092750002400101550000220125565000270127765000280130465000360133270000450136870000560141370000360146983000430150577305BJBSDDR20241016130950.0ta070924s2007 bl 001 0 por d a9788502061279 a8502061275 a(OCoLC)ocn190752827 a(OCoLC)190752827 aHLScHLSbeng apor as-bl---14aKHD 2914bB827c 20071 aBrazil.10aConstituição (1988) 10aConstituição da República Federativa do Brasil :bpromulgada em 5 de outubro de 1988 / cObra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. a40a edição, atualizada e ampliada. aSão Paulo, SP, Brasil :bEditora Saraiva,c2007. axv, 448 pages ;c21 cm. 0aColeðcäao Saraiva de legislaðcäao1 aColeção Saraiva de legislação a"atualizada até a Emenda Constitucional n. 53, de 19-12-2006, acompanhada de novas notas remissivas e dos textos integrais das emendas constitucionais e das emendas constitucionais de revisão" a"Nesta ediðcäao: Adendo especial com os textos originais dos artigos alterados." aDados complementares de responsabilidade retirados da página de rosto secundária Inclui índices alfabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aIncludes indexes. 0aConstitutionszBrazil. 4aConstitucioneszBrasil  4aDerecho constitucionalzBrasil 1 aPinto, Antonio Luiz Toledo econtributor1 aWindt, Marcia Cristina Vaz dos Santos econtributor1 aCéspedes, Livia econtributor 0aColeção Saraiva de legislação